Contribuições


As Contribuições são extensivas a toda a categoria representada, já que todos são beneficiários das conquistas do sindicato, tendo caráter compulsório. São fixadas pela Assembléia Geral anual da categoria, especialmente convocada para esse fim, e estão previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.


Referem-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio, além dos demais serviços disponibilizados pelo sindicato.


Para melhor compreensão de todos, segue abaixo, o esclarecimento sobre as contribuições da categoria de lavanderias:


Contribuição Assistencial: é extensiva a toda a categoria representada, sendo fixada pela Assembléia Geral, devidamente convocada, e está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho.
A receita arrecadada a título de contribuição assistencial é aplicada em serviços de interesse do sindicato e da categoria representada, conforme decidido na Assembléia Geral, sobretudo na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo. Previsão legal: art. 513, alínea “e”, da CLT. Pagamento em 10 parcelas ao ano, com vencimentos do dia 15 de janeiro a 15 de novembro, exceto ao mês de junho.


Contribuição Confederativa: por sua natureza compulsória, obriga toda a categoria e não apenas os associados do sindicato. Sua destinação é o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, que é composto pelo sindicato, federação e confederação. Obrigatoriamente é fixada por Assembléia Geral de toda a categoria, devidamente convocada para esse fim. Previsão legal: art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 548, alínea “b”, da CLT. Pagamento anual com vencimento em 15 de junho.


Mensalidade Associativa: é devida apenas pelos associados, nos valores estabelecidos na Assembléia Geral, conforme previsto nos Estatutos Sociais. A partir do momento em que a empresa se associa ao sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade, se assim estiver estipulado. Sua destinação é a manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados. Pagamento em 12 parcelas ao ano, com vencimento no dia 20.

 

  • Carnê da Contribuição Assistencial (10 parcelas)
  • Carnê da Mensalidade Associativa (12 parcelas)
  • Boleto da Contribuição Confederativa (parcela única)